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BICOPEBA

MPPE instaura inquérito civil para investigar situação da barragem em Paudalho

A barragem de Bicopeba é usada pela Prefeitura de Paudalho e também pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para a captação de água

Postado em 12/04/2019 às 10:34 |

Rompimento de barragem em Brumadinho (MG) foi citado por promotor (Foto: Agência Brasil)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paudalho, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou inquérito civil com o objetivo de levantar informações sobre a segurança da barragem de Bicopeba, no Engenho Pitangueira, propriedade da Usina Petribú S/A, localizada no distrito de Guadalajara.

Parte das paredes de contenção da barragem deslizou com o rompimento parcial do vertedouro de segurança, colocando em risco a integridade física da barragem. "O rompimento da barragem da Vale do Rio Doce, em Brumadinho, alertou a sociedade para os riscos decorrentes do rompimento de barragens", enfatiza o promotor de Justiça do caso, Carlos Eduardo Domingos Seabra, no texto da portaria que instaura o procedimento.  

"A notícia de que existe uma barragem com risco de rompimento no município de Paudalho, com a necessidade de se averiguar a situação da referida barragem, com a necessária observação de que a Lei Federal nº 12.334/2010 prevê o Plano de Segurança de Barragens que poderá conter o Plano de Ação de Emergência, quando exigido pelo órgão fiscalizador, sendo necessário apurar se foram elaborados e implementados com a participação dos municípios e da Defesa Civil", disse o promotor. 

A nota técnica número 016/219, da Secretaria da Casa Militar de Pernambuco (Camil) classifica a barragem de Bicopeba como risco alto e também informa que a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) também a classificou como de dano potencial alto. A promotoria oficiou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Apac para viabilizar o início de reparos na barragem.

A barragem de Bicopeba é usada pela Prefeitura de Paudalho e também pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para a captação de água destinada ao abastecimento do distrito de Guadalajara e outras áreas do município.


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