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SAQUE

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para quem pedir demissão

A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado

Postado em 11/04/2018 às 21:28

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).

A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.


Fonte: JC Oline

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